Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204274615Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processu...1457941204274615Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Serrana - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quandoAa parte interessada requerer.Bo Ministério Público ajuizar ação específica, requerendo a restrição.Co Delegado de Polícia representar pela restrição.Da defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.Eo juiz determinar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203649Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais a respeito das atribuições do Tribunal de Contas da União, no caso de constatação de irregularidades em co...Questão 457941204234271Direito ConstitucionalA qual órgão do Poder Judiciário compete processar e julgar, originariamente, o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for ...Questão 457941204238194Direito ConstitucionalConsidere que a Associação Menos Impostos impetrou mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado X em face de João, Secretário da Fazenda do E...Questão 457941204240064Direito ConstitucionalA respeito da fiscalização contábil, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204245684Direito ConstitucionalAo tratar da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, a doutrina aponta que a diferença de abertura e densidade das normas constitucionai...Questão 457941204251246Direito ConstitucionalDentre os remédios constitucionais, está inscrito o direito de petição. Conforme prescreve a Constituição Federal, trata-se de um direitoQuestão 457941204267665Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito dos direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais.Questão 457941204270179Direito ConstitucionalSão brasileiros natosQuestão 457941204280637Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal estabelece expressamente queQuestão 457941204313782Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade brasileiro, é correto afirmar que