///
Sobre o controle de constitucionalidade brasileiro, é correto afirmar que
A Constituição Federal determina que o Sistema Tributário Nacional deve observar, além do princípio da simplicidade, os princípios da
O partido político ABC, que conta com apenas um Deputado Federal, ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade perante o STF, na qual questiona um...
De acordo com o artigo 212 da Constituição Federal Brasileira, de 1988, a União deve aplicar, anualmente, nunca menos de dezoito por cento, e os Estad...
Segundo a Constituição Federal,
Com relação aos princípios e métodos de interpretação constitucional, pode-se afirmar que
Estabelece a Constituição Federal que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, e por isso
Com relação aos Writs constitucionais, é correto afirmar:
Segundo a Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo
Sobre o acesso ao serviço público pelo estrangeiro, previsto pelo art. 37, I, da Constituição Federal de 1988, com a redação pela Emenda Constituciona...
A competência legislativa disposta na Constituição Federal permite aos entes políticos, em certas matérias e em dadas circunstâncias, legislarem conco...