Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204289439Segundo a jurisprudência e súmulas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, eventual concessão aos vereadores de ve...1457941204289439Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Cerquilho - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos MunicipaisSegundo a jurisprudência e súmulas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, eventual concessão aos vereadores de verba de 13º salário, de pagamento de sessões extraordinárias e de verbas de gabinete a vereadores seriaAvedada quanto ao 13º salário e permitida quanto aos demais benefícios.Btotalmente permitida se a concessão for instituída por norma da Constituição Estadual.Ctotalmente permitida, se feita por lei, uma vez que estaria em sintonia com as normas da Constituição Federal.Dvedada quanto ao pagamento das sessões extraordinárias e verbas de gabinete e permitida para o 13º salário.Etotalmente vedada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204214398Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta os trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), cujos vencimentos provêm de recursos consignados no orçamento g...Questão 457941204248016Direito ConstitucionalConsidere que a Empresa ABC há dez 10 (dias) está em débito com o sistema de seguridade social e deseja ser contratada pelo Poder Público para atuar n...Questão 457941204275684Direito ConstitucionalSuponha o seguinte caso: Rômulo é irmão adotivo de Rêmulo. O primeiro é Prefeito do Município de Jaboticabal, e o segundo pretende se candidatar ao ca...Questão 457941204275836Direito ConstitucionalImagine a seguinte situação hipotética: Em função da ausência de fixação de normas gerais pela União a respeito da fauna, o Estado membro X decidiu el...Questão 457941204279891Direito ConstitucionalO parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, ou órgão estadual incumbido dessa missão, sobre as contas do Prefeito, somente deixará de prevale...Questão 457941204283916Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre o direito à liberdade, como previsto na Constituição Federal de 1988.Questão 457941204284335Direito ConstitucionalConforme as Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, a apresentação de ata notarial é requisito de validade ...Questão 457941204300909Direito ConstitucionalAs disposições da Constituição Federal brasileira a respeito dos direitos políticos estabelecem queQuestão 457941204302482Direito ConstitucionalNas demandas de fornecimento de medicamentos, ajuizadas contra o Estado,Questão 457941204304397Direito ConstitucionalSerá concedido mandado de segurança quando se tratar de