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Sobre o direito à saúde, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
Acerca do poder constituinte, assinale a alternativa correta.
Suponha que o Chefe do Poder Executivo de Estado da Federação, visando modernizar e conferir eficiência à administração estadual, publique decreto ree...
As câmaras municipais possuem um limite máximo com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus vereadores, que, caso desrespeitado, co...
O chefe do Poder Executivo enviou à Câmara Municipal projeto de lei com o objetivo de viabilizar a revisão geral da remuneração dos servidores público...
Acerca do direito à educação, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Ao estabelecer as regras para os servidores públicos, a Constituição Federal determina que
Quanto ao trabalho do menor de dezoito anos, a Constituição Federal estabelece:
Sob o enfoque histórico, a Constituição Federal de 1988 foi o resultado de um processo complexo e fortemente influenciado pela necessidade de institui...
A respeito do regime de aposentadoria dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Conforme expressamente dispõe a Constituição Federal, a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando