Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204314531Conforme expressamente dispõe a Constituição Federal, a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quan...1457941204314531Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: CREMESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisConforme expressamente dispõe a Constituição Federal, a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quandoAa defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.Btratar-se de direitos políticos indisponíveis.Co processo judicial tratar de direitos difusos e coletivos.Da defesa do Estado e a intimidade da sociedade o exigirem.Eenvolver interesses públicos do Estado e da sociedade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207288Direito ConstitucionalConsidere que a secretaria de gestão do município X foi informada que servidores públicos estão obstruindo parcialmente via pública em frente à Câmara...Questão 457941204219307Direito ConstitucionalJamile é recém ingressa na função de secretária escolar. Dora, diretora da unidade em que atua, solicitou à Jamile que telefonasse aos pais de um estu...Questão 457941204242045Direito ConstitucionalAmanda impetrou Mandado de Segurança contra a Mesa da Câmara dos Deputados, cuja decisão foi denegatória da segurança. Diante do exposto, é cabívelQuestão 457941204262214Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204263922Direito ConstitucionalA respeito do Habeas Data, assinale a alternativa correta.Questão 457941204266945Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta, considerando o disposto na Constituição Federal sobre os servidores dos serviços notariais e de registro.Questão 457941204273852Direito ConstitucionalSegundo o disposto, expressamente, na Constituição Federal, as decisões do Tribunal de Contas de que resulte imputação de débito ou multaQuestão 457941204275413Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, o voto popularQuestão 457941204309625Direito ConstitucionalSão privativos de brasileiro nato, entre outros, os cargosQuestão 457941204313873Direito ConstitucionalConforme o que estabelece a Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, ficando assegurada a