Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204273852Segundo o disposto, expressamente, na Constituição Federal, as decisões do Tribunal de Contas de que resulte imputação d...1457941204273852Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoSegundo o disposto, expressamente, na Constituição Federal, as decisões do Tribunal de Contas de que resulte imputação de débito ou multaAserão encaminhados ao Ministério Público para as medidas cabíveis.Bservirão de base para processo de cobrança em ação de rito ordinário.Cterão eficácia de título executivo.Dembasarão processo de improbidade administrativa contra o infrator.Eimpõem ao infrator o recolhimento do respectivo valor, sob pena de responder por crime de desobediência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205912Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito das emendas constitucionais.Questão 457941204218250Direito ConstitucionalUma das peculiaridades dos municípios brasileiros em comparação às regras constitucionais aplicáveis à União e aos estados consiste no fato de queQuestão 457941204252936Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União verificou a ocorrência de ilegalidade em um contrato firmado pela União, constatando pela necessidade de sua sustação. C...Questão 457941204260010Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 5º, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasile...Questão 457941204260479Direito ConstitucionalA fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder E...Questão 457941204275469Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do Constitucionalismo.Questão 457941204303226Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição, assinale a opção correta a respeito da Medida Provisória.Questão 457941204313785Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está de acordo com o texto expresso na Carta Magna brasileira.Questão 457941204313892Direito ConstitucionalSão requisitos para a caracterização de um “Estado Democrático de Direito”:Questão 457941204314533Direito ConstitucionalNos termos do que estabelece o texto constitucional, é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: