Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204262214Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa cor...1457941204262214Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisCom relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.AÉ inviolável o sigilo da correspondência, salvo por ordem da autoridade policial.BÉ assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.CNão haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento de obrigações tributárias.DNo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, vedando-se ao proprietário a indenização ulterior.EA criação de associações e de cooperativas dependerá de autorização do Poder Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213704Direito ConstitucionalÚrsula é servidora pública da fictícia autarquia estadual ABC, segurada do regime próprio de previdência social, e foi recentemente eleita para o mand...Questão 457941204215392Direito ConstitucionalO Secretário de Gestão do Município X está estudando medidas para a redução de gastos com pessoal, tendo em vista a sinalização de que o ente alcançar...Questão 457941204237569Direito ConstitucionalConsidere que, por meio da Emenda Constitucional nº 01/2020, foi incluída na Constituição do Estado X a determinação de que os serviços públicos de sa...Questão 457941204238909Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta segundo a Constituição Federal de 1988.Questão 457941204241647Direito ConstitucionalNo que concerne ao Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar:Questão 457941204279635Direito ConstitucionalCom relação ao tema Competências, tendo por base a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204284026Direito ConstitucionalA duração razoável do processoQuestão 457941204299705Direito ConstitucionalProposta Ação Civil Pública pelo representante do Ministério Público, com pedido de alteração da política de transporte urbano do Município, a fim de ...Questão 457941204310589Direito ConstitucionalNo sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, a possibilidade de atacar, por via judicial, proposta de emenda constitucional, que viole cl...Questão 457941204314093Direito ConstitucionalO servidor público, da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo de Prefeito,