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No que concerne ao Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar:
A Constituição Federal inseriu os Municípios na organização político-administrativa do país. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Quanto ao trabalho do menor de dezoito anos, a Constituição Federal estabelece:
Conforme estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil, no que diz respeito à política urbana,
Com base nos caracteres gerais da Medida Provisória, assinale a alternativa correta.
Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa correta.
Conforme dispõe a Carta Magna, desde que atendam às exigências estabelecidas em lei, possuem isenção de contribuição para a seguridade social:
No caso de crime comum praticado por Deputado Federal, com fundamento no texto constitucional, pode-se afirmar que,
Assinale a alternativa correta, no que concerne ao mandado de segurança.
No tocante aos remédios constitucionais, assinale a alternativa correta.
No artigo 216 da Constituição do Brasil, de 1988, está escrito que “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial...