Com relação à publicidade dos atos processuais, a Constituição Federal estabelece que

Acerca do funcionalismo público, conforme disposições constitucionais, assinale a alternativa correta.

Acerca do foro por prerrogativa de função, pode-se corretamente afirmar que

Considere que João é trabalhador rural e obteve a informação de que a sua empresa empregadora apresentou ao sindicato da categoria profissional propos...

Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica:

Com relação aos deveres dos pais e dos filhos, é correto afirmar que a Constituição Federal determina que

Considere a seguinte situação hipotética: Determinado projeto de emenda à lei orgânica do Município foi rejeitada em votação pela Câmara dos Vereadore...

Um projeto de lei enviado ao prefeito para ser sancionado e promulgado pode ser considerado, por ele, inconstitucional ou contrário ao interesse públi...

As normas constitucionais por meio das quais o legislador constituinte traça esquemas gerais de estruturação e atribuições de órgãos, entidades ou ins...

Tércio Romano é empregado na área administrativa de uma sociedade de economia mista e foi convidado para ser assessor de um Vereador do Município onde...

De acordo com o texto da Constituição da República, “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir