///
Acerca do funcionalismo público, conforme disposições constitucionais, assinale a alternativa correta.
Segundo a Constituição Federal, no tocante às normas que regem a Administração Pública, é correto afirmar que
Determina a Lei Complementar nº 1.354/2020 que o servidor cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e...
Sobre o Tribunal de Contas, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
Salvo em caso de guerra declarada, nos termos expressos da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), não haverá penas
No que diz respeito aos Deputados e Senadores, a Constituição Federal estabelece que é uma hipótese de perda de mandato se o Parlamentar assumir o car...
A respeito do processo legislativo, assinale a alternativa correta.
Durante a tramitação e votação de um projeto de lei, determinado parlamentar não concordou com o procedimento da Casa Legislativa. Assim, comunicou es...
O ato normativo com força de lei que pode ser editado pelo Presidente da República em caso de relevância e urgência e que deve ser submetido de imedia...
Segundo a Constituição, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
No que se refere à Teoria da Inconstitucionalidade por arrastamento ou atração, é correto afirmar que