Segundo a Constituição Federal, no tocante às normas que regem a Administração Pública, é correto afirmar que

Sobre as normas constitucionais e correlatas aplicáveis à nacionalidade, assinale a alternativa correta.

A respeito das medidas provisórias, assinale a alternativa correta.

Caso o Município de Ribeirão Preto tenha a intenção de criar um projeto de lei para exploração de gás canalizado e lhe solicite, como Procurador, pare...

É competência, respectivamente, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,

A Constituição Federal determina que o Estatuto da Magistratura deverá observar, dentre outros, o seguinte princípio:

Determinado Governador de Estado, pretendendo explorar o serviço local de gás canalizado, mediante concessão, resolve editar medida provisória estadua...

A doutrina predominante considera, quanto ao conteúdo, que Constituição material é

Assinale a alternativa que compreende todos os fundamentos da República brasileira, como tais expressamente referidos pela Constituição Federal.

Prevê a Constituição Federal que deverá ser editada lei que estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de s...

“Ninguém será privado de por motivo de crença religiosa ou de convicção ou , salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e r...