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A respeito das medidas provisórias, assinale a alternativa correta.
Segundo o artigo 205 da Constituição Federal, “a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colab...
Em função do elevado número de fiéis que Aparecida recebe anualmente, a Prefeitura pretende criar regras para fixar distância mínima para a instalação...
A respeito da aplicação das normas contidas na Lei Orgânica Municipal (LOM) é correto afirmar que
Segundo a Constituição da República, a organização político-administrativa do Brasil compreende a União, __________.Assinale a alternativa que preench...
Dentre os remédios constitucionais, está inscrito o direito de petição. Conforme prescreve a Constituição Federal, trata-se de um direito
De acordo com a Constituição, assinale a alternativa correta sobre os partidos políticos.
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos da tributação e do orçamento previstos na Constituição Federal de 1988.
No caso de vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República, é correto afirmar que
Os particulares estão obrigados a cumprir lei inconstitucional, cuja inconstitucionalidade ainda não foi proclamada pelo Poder Judiciário?
Ocorrerá hipótese constitucional de intervenção do Estado em seus Municípios quando