Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204276517Sob a ótica da classificação doutrinária e com base na Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa que repre...1457941204276517Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Polícia Civil - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas ConstitucionaisSob a ótica da classificação doutrinária e com base na Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa que representa uma norma constitucional de natureza programática.AÉ garantido o direto de propriedade.BÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter militar.CÉ garantido o direito de herança.DA lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.EA ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203433Direito ConstitucionalConsiderando o que consta da Constituição Federal sobre a remuneração dos servidores públicos, é correto afirmar queQuestão 457941204209744Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal e da jurisprudência consolidada do TST, a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as açõesQuestão 457941204215408Direito ConstitucionalDeterminados pela Constituição Federal, dentre os princípios gerais, o Sistema Tributário Nacional deve observância ao princípio daQuestão 457941204233516Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 promoveu uma série de mudanças significativas no modelo político e administrativo brasileiro, estabelecendo preceitos q...Questão 457941204238521Direito ConstitucionalSegundo Tércio Sampaio Ferraz Jr: “A interpretação legitima meios, alterando a realidade social, de modo que os fins positivamente vinculados possam s...Questão 457941204247569Direito ConstitucionalÍcaro, que tem pai brasileiro e mãe estrangeira, nasceu em outro país, no qual seu pai estava a serviço da República Federativa do Brasil. Nessa condi...Questão 457941204273838Direito ConstitucionalNa hipótese de um Deputado Federal discordar do andamento de um determinado projeto de lei, que entende violar as normas constitucionais atinentes ao ...Questão 457941204281443Direito ConstitucionalAs ações governamentais na área da assistência social possuem como diretriz, entre outras,Questão 457941204302523Direito ConstitucionalÉ legitimado para propor a edição, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante:Questão 457941204310484Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que