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É correto afirmar que
Considere que a secretaria de gestão do município X foi informada que servidores públicos estão obstruindo parcialmente via pública em frente à Câmara...
No que tange ao aspecto da laicidade do Estado brasileiro, bem como a liberdade religiosa, garantida pela Constituição da República, o Supremo Tribuna...
A respeito das emendas constitucionais, assinale a alternativa correta.
Segundo a Constituição Federal,
A Constituição Federal determina que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
Considerando as regras do controle de constitucionalidade no direito brasileiro, assinale a alternativa que prevê hipótese em que é necessária a obser...
Conforme estabelece a Constituição Federal, são dois exemplos de cargos públicos privativos de brasileiro nato:
De acordo com o posicionamento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
A Constituição do Estado de São Paulo estabelece como características suficientes para o estabelecimento de região metropolitana o agrupamento de Muni...
A respeito do regime constitucional dos servidores públicos estatutários, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.