Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204238646No que tange ao aspecto da laicidade do Estado brasileiro, bem como a liberdade religiosa, garantida pela Constituição d...1457941204238646Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à LiberdadeNo que tange ao aspecto da laicidade do Estado brasileiro, bem como a liberdade religiosa, garantida pela Constituição da República, o Supremo Tribunal Federal decidiu sobre o ensino religioso nas escolas públicas queAé vedado o ensino religioso nas escolas públicas por se constituir em prática contrária ao princípio do Estado laico.Bdeve ser facultativo e pode ter natureza confessional, podendo haver admissão de professores que representem confissões religiosas específicas.Cpode ser obrigatório e ter natureza confessional, inclusive com a admissão de professores que representem confissões religiosas específicas.Ddeve ser facultativo e pode ter natureza confessional, mas não pode haver admissão de professores que representem confissões religiosas específicas.Efica a critério de cada Estado da federação disciplinar a matéria, sendo vedado, apenas, que o ensino religioso seja de frequência compulsória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204214295Direito ConstitucionalO Estado brasileiro adotou a forma federativa. Dentre os entes federados, o Município detém competência para legislar sobre assuntos de interesse loca...Questão 457941204216447Direito ConstitucionalO art. 208, inciso VI, da Constituição Federal/1988 estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia deQuestão 457941204236539Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal brasileira de 1988, é correto afirmar queQuestão 457941204237887Direito ConstitucionalConsidere que Mauricio, governador do Estado X, ajuizou simultaneamente ação direta de inconstitucionalidade no âmbito estadual e no âmbito federal, r...Questão 457941204237892Direito ConstitucionalConsidere que lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Estadual concedeu, por seis meses, isenção das tarifas de água e esgoto e de energia elétr...Questão 457941204273479Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta que corresponda à previsão da Constituição Federal de 1988 sobre os Municípios.Questão 457941204307822Direito ConstitucionalAos servidores titulares de cargos efetivos, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuiçãoQuestão 457941204310595Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do devido processo legal.Questão 457941204312715Direito ConstitucionalCompete ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União o...Questão 457941204313693Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir.I. O STF já consolidou o entendimento de que a ação cível pública pode ser utilizada como meio de fiscalização difusa ...