Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204303394Em relação ao controle externo exercido pelo Poder Legislativo, com auxílio dos Tribunais de Contas, é correto afirmar q...1457941204303394Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoEm relação ao controle externo exercido pelo Poder Legislativo, com auxílio dos Tribunais de Contas, é correto afirmar que este último poderáAsolicitar para exame cópia de edital de licitação já publicado, até o dia útil imediatamente anterior à data de recebimento das propostas.Bapreciar, para fins de registro, as nomeações para cargo de provimento em comissão e as concessões de aposentadorias.Cdeterminar a quebra de sigilo de agentes públicos e particulares que contrataram com o Estado, para apuração de irregularidades.Dsustar os contratos administrativos em execução, prescindindo de manifestação do Poder Legislativo.Erealizar auditorias, mas somente mediante expressa determinação do Poder Legislativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209899Direito ConstitucionalConsidere que o município passou a proibir, por decreto, a realização de transporte individual de passageiros com motos na Cidade, sob a justificativa...Questão 457941204212597Direito ConstitucionalSuponha que Marcos e Alice acabaram de ser admitidos, por meio de processo seletivo público, como agente comunitário de saúde e agente de combate às e...Questão 457941204241270Direito ConstitucionalConsidere que Francisco foi beneficiado com a distribuição de um imóvel pela reforma agrária e recebeu o devido título de domínio. Com base na situaçã...Questão 457941204247245Direito ConstitucionalConsidere a seguinte hipótese: o Governador, por meio de lei de sua iniciativa, devidamente aprovada pela Assembleia Legislativa, criou vários cargos ...Questão 457941204249169Direito ConstitucionalA respeito do regime jurídico constitucional dos servidores públicos, é correto afirmar queQuestão 457941204251035Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo.Questão 457941204252609Direito ConstitucionalDeterminado Vereador apresentou projeto de lei ordinária objetivando a criação de um órgão vinculado à Câmara Municipal, para auxiliar a Casa na sua f...Questão 457941204272569Direito ConstitucionalA Advocacia Pública, o Ministério Público e a Defensoria Pública compõem as chamadas funções essenciais à justiça. A respeito da atuação dessas instit...Questão 457941204273581Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito da ação constitucional de mandado de segurança.Questão 457941204317810Direito ConstitucionalConforme expressamente disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que