Questões

Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta: 

A Constituição brasileira prevê a igualdade entre todos, assim sendo, é de responsabilidade do governo criar condições capazes de fazer com que as pessoas portadoras de deficiência consigam atingir os mesmos objetivos. Sendo assim, uma das atuais cobranças da sociedade são as políticas de inclusão social. Elas dizem respeito a:

I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegura o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. No Brasil, a partir do texto constitucional, é vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. A Constituição de 88 determina também ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

II. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em suas disposições sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, determina que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusarse a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. A Constituição de 88 também determina que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, assim como são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Marque a alternativa CORRETA:

João, após estudar muitos anos no exterior, aprendeu a realizar um trabalho de grande relevância social, o que lhe permitia auferir uma boa renda. Ao retornar ao território brasileiro, constatou, para sua surpresa, que não existia lei regulamentando o exercício dessa profissão.

Ao consultar um especialista nessa temática, foi corretamente informado a João que 

Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no artigo nº 5 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Assinale a alternativa incorreta. Aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País é garantido a inviolabilidade do direito à (ao):

Mesmo aos estrangeiros residentes no País garante-se a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.