///
Segundo a Carta Magna brasileira, com relação aos direitos políticos, é correto afirmar que
De acordo com a Constituição Federal, compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local.Nesse contexto, assinale a alternativa correta...
O chefe do Poder Executivo enviou à Câmara Municipal projeto de lei com o objetivo de viabilizar a revisão geral da remuneração dos servidores público...
Tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta acerca da legitimidade para a propositura da ação direta de ...
Determinado ente federativo enfrenta crise no seu ensino público, cujos índices apontam para déficits consideráveis de alfabetização, resultando em di...
Com escora na doutrina existente a respeito da competência dos Municípios, é correto afirmar que
Um Prefeito editou decreto para instituir um programa municipal de assistência social a ser executado mediante convênio, prevendo a transferência de r...
Suponha que Pitolomeu da Silva, atualmente com 32 anos de idade, de nacionalidade originária francesa, tenha vindo morar no Brasil e, após cumprir os ...
O habeas data tem cabimento quando há
O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, sendo obrigatório para ci...
Em um município, o maior hospital privado encontra-se em sérias dificuldades financeiras. O Secretário de Saúde propõe que uma parte da verba repassad...