Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204259690Segundo a disciplina prevista no artigo 5º da Constituição Federal de 1988 acerca da propriedade, assinale a alternativa...1457941204259690Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à PropriedadeSegundo a disciplina prevista no artigo 5º da Constituição Federal de 1988 acerca da propriedade, assinale a alternativa correta.AA propriedade é direito absoluto, não havendo a previsão da possibilidade de desapropriação.BNão há a previsão de hipótese de utilização da propriedade particular pelo poder público.CNão há a proteção da pequena propriedade rural, assim definida em lei e trabalhada pela família, com relação à penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.DÉ garantido o direito de propriedade, estabelecendo a Constituição que ela atenderá a sua função social.ENo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, não havendo previsão de indenização ao proprietário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203428Direito ConstitucionalDe acordo com o regramento constitucional dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204237251Direito ConstitucionalZuleika, brasileira nata, estava a serviço do governo brasileiro trabalhando no consulado brasileiro em Nova York. Durante sua estada na cidade, acabo...Questão 457941204238523Direito ConstitucionalÉ livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, aos quais é assegurada a autonomia para definir a sua estrutura interna e est...Questão 457941204241271Direito ConstitucionalDe acordo com o disposto na Constituição Federal, a competência para convocar plebiscito éQuestão 457941204247278Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, no que diz respeito à aposentadoria do professor, em comparação com os demais servidores públicos em geral, uma hi...Questão 457941204273990Direito ConstitucionalA respeito da competência para procedimentos em matéria processual, a Constituição Federal estabelece, dentre outras regras, queQuestão 457941204288328Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito da intervenção estadual nos municípios.Questão 457941204289719Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a competência para legislar sobre direito tributário e econômico éQuestão 457941204304215Direito ConstitucionalConsiderando as classificações doutrinárias de constituições, pode-se afirmar que a Constituição Federal brasileira de 1988 é uma constituiçãoQuestão 457941204314536Direito ConstitucionalA respeito das medidas provisórias, é correto afirmar que