Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204228406De acordo com o disposto na Constituição Federal, a competência para legislar sobre direito agrário e propaganda comerci...1457941204228406Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisDe acordo com o disposto na Constituição Federal, a competência para legislar sobre direito agrário e propaganda comercial éAprivativa dos Estados.Bprivativa da União.Cexclusiva dos municípios.Dconcorrente entre União e Estados.Ecomum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211701Direito ConstitucionalSuponha que Marcos e Alice acabaram de ser admitidos, por meio de processo seletivo público, como agente comunitário de saúde e agente de combate às e...Questão 457941204249991Direito ConstitucionalUm Deputado Federal impetrou mandado de segurança perante o STF, visando a declaração de inconstitucionalidade de projeto de lei em tramitação na Câma...Questão 457941204252972Direito ConstitucionalCompete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão,Questão 457941204261565Direito ConstitucionalQuanto ao Município de Campinas e o controle pelos Tribunais de Contas, assinale a alternativa correta.Questão 457941204261580Direito ConstitucionalConforme disposto na Constituição Federal, compete privativamente à Câmara dos DeputadosQuestão 457941204273992Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê, expressamente, que é competência do Tribunal de Contas da União aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de desp...Questão 457941204304660Direito ConstitucionalPerderá o mandato o Deputado ou SenadorQuestão 457941204311019Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, são brasileiros natos:Questão 457941204313556Direito ConstitucionalDentre as condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal, encontra-se o requisito da idade para concorrer aos cargos públicos eletivos. ...Questão 457941204314091Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla corretamente um direito do servidor ocupante de cargo público garantido expressamente pela Constituição Federal.