Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204314091Assinale a alternativa que contempla corretamente um direito do servidor ocupante de cargo público garantido expressamen...1457941204314091Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosAssinale a alternativa que contempla corretamente um direito do servidor ocupante de cargo público garantido expressamente pela Constituição Federal.ARelação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória.BSeguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.CFundo de garantia do tempo de serviço.DGarantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.EParticipação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210952Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional 45/2004, conhecida com “Reforma do Judiciário”, trouxe inúmeras alterações para o sistema judiciário brasileiro.Com relação a ...Questão 457941204252607Direito ConstitucionalNa hipótese de um Prefeito de determinado Município editar uma medida provisória para explorar, mediante concessão, serviço local de gás canalizado, e...Questão 457941204256898Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. S...Questão 457941204257059Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta acerca das competências para legislar sobre seguridade social.Questão 457941204273838Direito ConstitucionalNa hipótese de um Deputado Federal discordar do andamento de um determinado projeto de lei, que entende violar as normas constitucionais atinentes ao ...Questão 457941204276403Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: Na ausência de lei federal sobre um determinado tema, de competência legislativa concorrente, em 1995, o Est...Questão 457941204279633Direito ConstitucionalSuponha que o Vereador X, do Município de Barretos, foi escolhido pelo Prefeito como o mais novo Secretário Municipal de Saúde. Nesse caso, segundo o ...Questão 457941204283917Direito ConstitucionalMaria, de nacionalidade brasileira, casa-se com Joaquim, de nacionalidade portuguesa. O casal tem uma filha, Laura, que nasce na Itália. Nos termos da...Questão 457941204296221Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: Controlador Interno da PAULIPREV verifica que um agente público desse Instituto de Previdência está conceden...Questão 457941204303362Direito ConstitucionalO texto constitucional, em seu art. 5.º, caput, prevê expressamente valores ou direitos fundamentais ao ditar literalmente que todos são iguais perant...