Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204240060Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que contemple competência comum entre os entes federativos.1457941204240060Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: ARSESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisNos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que contemple competência comum entre os entes federativos.APlanejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.BImpedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.CInstituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.DEstabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa.EInstituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210954Direito ConstitucionalSobre a soberania popular, assinale a alternativa correta.Questão 457941204232460Direito ConstitucionalA respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.Questão 457941204238155Direito ConstitucionalA respeito da Ordem Social, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204242833Direito ConstitucionalO parágrafo 3º do art. 227 da Constituição Federal de 1988 elenca os aspectos abrangidos pelo direito à proteção especial da criança, adolescente e jo...Questão 457941204249676Direito ConstitucionalOs direitos políticos no sistema jurídico pátrio formam a base do regime democrático e referem-se ao direito de participação política como um todo. So...Questão 457941204261577Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta com relação ao direito de reunião assegurado pelo art. 5º, XVI, da Constituição da República.Questão 457941204267084Direito ConstitucionalConforme estabelecido pela Constituição Federal, no capítulo sobre a Organização do Estado, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos M...Questão 457941204285930Direito ConstitucionalNo que se refere à Teoria das Normas Constitucionais Inconstitucionais, é correto afirmar, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, queQuestão 457941204299706Direito ConstitucionalDeterminada Câmara Municipal tem a iniciativa de, por meio de emenda à Lei Orgânica Municipal, estabelecer mudança na base de cálculo de benefício a s...Questão 457941204309634Direito ConstitucionalNo tocante às disposições constitucionais relativas à política urbana, é correto afirmar que