Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204261577Assinale a alternativa correta com relação ao direito de reunião assegurado pelo art. 5º, XVI, da Constituição da Repúbl...1457941204261577Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à LiberdadeAssinale a alternativa correta com relação ao direito de reunião assegurado pelo art. 5º, XVI, da Constituição da República.AÉ constitucional ato normativo que vede a utilização de objetos e aparelhos sonoros em reunião, por aplicação do princípio da proporcionalidade.BO direito de reunião pode ser qualificado como uma garantia coletiva, mas não como um direito individual.CO direito de reunião compreende o direito de organizá-la e de convocá-la, mediante prévia autorização da autoridade competente.DToda reunião deve ter duração limitada, em razão de seu caráter episódico e temporário.EA reunião pressupõe finalidade lícita e pacífica, razão pela qual o fato de alguma pessoa estar portando arma é motivo para sua dissolução.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205607Direito ConstitucionalSuponha que o Chefe do Poder Executivo de Estado da Federação, visando modernizar e conferir eficiência à administração estadual, publique decreto ree...Questão 457941204218923Direito ConstitucionalTendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca das competências municipais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204243404Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941204262216Direito ConstitucionalCom relação aos deveres dos pais e dos filhos, é correto afirmar que a Constituição Federal determina queQuestão 457941204266393Direito ConstitucionalSobre a remuneração dos servidores públicos, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941204268905Direito ConstitucionalTodos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Púb...Questão 457941204273583Direito ConstitucionalA(s) demanda(s) coletiva(s) que autoriza(m) a composição do polo ativo por uma pessoa física individualmente considerada é(são):Questão 457941204275585Direito ConstitucionalA única hipótese de controle preventivo, a ser realizado pelo Judiciário, sobre projeto de lei em trâmite em uma Casa Legislativa é pela viaQuestão 457941204276110Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 garantiu a inviolabilidade do direito ao sigilo, sendo possível, contudo, a quebra do sigilo bancárioQuestão 457941204314540Direito ConstitucionalÉ uma hipótese de cabimento de recurso extraordinário, nas causas decididas em última ou em única instância, quando a decisão recorrida: