Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204250482A competência do Município de Hortolândia para legislar a respeito do regime de previdência de seus servidores públicos ...1457941204250482Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: HortoPrev-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisA competência do Município de Hortolândia para legislar a respeito do regime de previdência de seus servidores públicos encontra limites apenas em normasAfederais e estaduais.Bconstitucionais.Cconstitucionais e gerais editadas pela União e pelos Estados.Dconstitucionais e gerais editadas pela União.Econstitucionais e gerais editadas pelo Ministério da Economia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204234270Direito ConstitucionalNo que toca ao Controle difuso de constitucionalidade, é correto afirmar queQuestão 457941204237753Direito ConstitucionalConsiderando o disposto no texto constitucional, assinale a alternativa correta a respeito da Administração Pública.Questão 457941204241467Direito ConstitucionalSegundo o regramento constitucional, no que se refere às contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, é correto afirmar queQuestão 457941204250138Direito ConstitucionalConsidere que uma determinada lei estadual obriga as empresas prestadoras de serviços de internet móvel e banda larga na modalidade pós-paga a apresen...Questão 457941204254502Direito ConstitucionalA respeito da Política Urbana, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204266414Direito ConstitucionalO Mandado de Segurança é um remédio constitucional destinado a proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando...Questão 457941204281468Direito ConstitucionalNo procedimento especial do mandado de segurança individual, como ação visando coibir a lesão a direito líquido e certo da pessoa:Questão 457941204283242Direito ConstitucionalConsidere o seguinte caso hipotético. Deputado Federal logra obter a assinatura de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara dos Deputados em proposta de e...Questão 457941204283814Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla uma atribuição privativa do Presidente da República que a Constituição permite seja delegada aos Ministros de Est...Questão 457941204299869Direito ConstitucionalOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quint...