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Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros,

Assinale a alternativa correta.

Em relação ao que dispõe a Constitucional Federal a respeito do Presidente e do Vice-Presidente da República, assinale a alternativa correta.

Quanto à distribuição de terras, é correto afirmar que o título de domínio e a concessão de uso

Com relação à competência concorrente dos Estados para legislar, assinale a alternativa correta.