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Sobre o chamado conceito ideal de constituição, assinale a alternativa correta.
O subsídio dos vereadores é fixado pelas respectivas câmaras municipais em cada legislatura para a subsequente, observando-se, entre outros critérios,...
Tendo em vista o disposto na Carta Magna brasileira, assinale a alternativa que contempla corretamente um dos direitos constitucionais dos trabalhador...
Considere que o município passou a proibir, por decreto, a realização de transporte individual de passageiros com motos na Cidade, sob a justificativa...
Quanto ao direito de sindicalização dos servidores públicos, à luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988 é a primeira a estabelecer a educação como um direito social. Conforme o artigo 205, a educação, direito de todos e dev...
Pedro Palermo, brasileiro nato, pretende exercer sua capacidade eleitoral passiva. Ao investigar sobre as condições de elegibilidade descobre que, alé...
Ao tratar dos Direitos e Garantias Fundamentais, a Constituição Federal garante o direito à propriedade e assegura sua função social, princípios repet...
Acerca do controle de constitucionalidade das leis na atual ordem jurídica pátria, é correto afirmar que
A inobservância da súmula vinculante em sentença proferida por juiz singular pode ser corrigida mediante
Se o Governo do Estado de São Paulo decidisse ser necessária a criação de subsidiárias da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano SA – Emplasa,...