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A inobservância da súmula vinculante em sentença proferida por juiz singular pode ser corrigida mediante
A Constituição tem, entre outras funções, a de organizar racionalmente a sociedade, estabelecer a divisão dos poderes estatais, fixar balizas de conte...
Considere que no âmbito do Estado X foi aprovada a Lei Ordinária no 5.000/2020 que disciplinou a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministéri...
Além de controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, assinale a alternativa que contém outra atribuição do ...
Assinale a alternativa que está em conformidade com o texto constitucional.
No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, assim como aos direitos difusos e coletivos, assinale a alternativa correta.
Desde a primeira Constituição Republicana, o controle difuso se faz presente no ordenamento jurídico brasileiro, podendo ser exercido por qualquer jui...
Assinale a alternativa que compreende todos os fundamentos da República brasileira, como tais expressamente referidos pela Constituição Federal.
Segundo a Constituição Federal, art. 41, o servidor público estável perderá o cargo, entre outros, em virtude de
A autoridade competente para declarar a perda e a reaquisição da nacionalidade brasileira é o
Assinale a alternativa correta.