Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204286526Segundo o artigo 197 da Constituição Federal do Brasil, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ...1457941204286526Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: MPSPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde PúblicaSegundo o artigo 197 da Constituição Federal do Brasil, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, entre outras atribuições, sobre suaAregulamentação, fiscalização e controle ficando sua execução exclusivamente para terceiros.Bregulamentação, fiscalização e execução, sem participação de terceiros.Cregulamentação e fiscalização apenas, ficando o controle e a execução para terceiros e pessoa jurídicas de direito privado.Dexecução, que deve ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.Efiscalização e execução, como atribuições restritas do Ministério da Saúde, de instituições filantrópicas e universitárias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204214297Direito ConstitucionalO vereador W, eleito, diplomado e no segundo ano de mandato no Município X, em viagem no Município Z, pertencente à mesma região metropolitana do Muni...Questão 457941204242045Direito ConstitucionalAmanda impetrou Mandado de Segurança contra a Mesa da Câmara dos Deputados, cuja decisão foi denegatória da segurança. Diante do exposto, é cabívelQuestão 457941204258229Direito ConstitucionalAcerca das ações constitucionais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204271818Direito ConstitucionalJosé é Governador do Estado Beta e deseja se candidatar para o cargo de Presidente da República. Para isso, eleQuestão 457941204273033Direito ConstitucionalA partir da Constituição Federal, é correto afirmar sobre a fiscalização orçamentária realizada no âmbito municipal queQuestão 457941204278071Direito ConstitucionalA respeito das Constituições brasileiras, é correto afirmar:Questão 457941204279722Direito ConstitucionalPierre é filho de pais estrangeiros, mas nasceu no Brasil. De acordo com a Constituição Brasileira, PierreQuestão 457941204279772Direito ConstitucionalQuando o Município de Barueri legisla sobre transporte coletivo municipal de passageiros, estáQuestão 457941204280387Direito ConstitucionalDe acordo com a atual Constituição Federal,Questão 457941204309152Direito ConstitucionalA respeito dos direitos políticos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.