Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204279772Quando o Município de Barueri legisla sobre transporte coletivo municipal de passageiros, está1457941204279772Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: IPRESBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisQuando o Município de Barueri legisla sobre transporte coletivo municipal de passageiros, estáAsuplementando a legislação federal, no que couber.Bexpedindo norma de sua competência residual.Cexpedindo norma fulcrada em sua própria competência.Dsuplementando a legislação do Estado, no que couber.Eimplementando uma norma de competência privativa da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204217017Direito ConstitucionalO ensino público gratuito e de qualidade deve ser ministrado para toda a população brasileira, conforme o artigo 206 da Constituição Federal.Segundo e...Questão 457941204237576Direito ConstitucionalA respeito do Processo Legislativo, assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941204237752Direito ConstitucionalNo tocante aos direitos dos trabalhadores, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941204237784Direito ConstitucionalA respeito das competências privativas do Chefe do Poder Executivo Federal, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204243391Direito ConstitucionalO exercício do poder de polícia tem por base constitucional o sistema de repartição de competências entre os entes federados, que, por sua vez, determ...Questão 457941204252067Direito ConstitucionalDiante da autonomia das entidades federativas, a Constituição repartiu entre elas as competências, estabelecendo ainda as hipóteses de serem comum e p...Questão 457941204266112Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal,Questão 457941204281442Direito ConstitucionalCidadão brasileiro estabelece residência em Nova Iorque e lá permanece por muitos anos e, preenchendo os requisitos impostos pela legislação norte-ame...Questão 457941204307823Direito ConstitucionalConsiderando os termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:Questão 457941204312781Direito ConstitucionalQuanto à duração ou vigência, é correto afirmar que o Estado de Defesa vigora por