Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204241526Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, constitui uma das funções institucionais do Ministério Púb...1457941204241526Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TRF-3Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ministério PúblicoNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, constitui uma das funções institucionais do Ministério Público, dentre outras, aApromoção, com exclusivamente, da ação penal privada.Brepresentação judicial de entidades públicas.Cdefesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas.Dconsultoria jurídica de entidades públicas.Einstauração do inquérito policial e a promoção de ação popular para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203468Direito ConstitucionalRelativamente ao regramento constitucional do regime próprio de previdência dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204214343Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a respeito do controle externo do município, assinale a alternativa correta.Questão 457941204232883Direito ConstitucionalEster é professora universitária ativa em Universidade Estadual, e o marido dela, Hermes, é agente socioeducativo, ocupante de cargo de provimento efe...Questão 457941204242869Direito ConstitucionalAcerca das emendas constitucionais, pode-se corretamente afirmar queQuestão 457941204245124Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla uma hipótese em que um Guarda Municipal poderia adentrar em uma residência, sem consentimento do morador e sem qu...Questão 457941204276158Direito ConstitucionalAo julgar a ADI nº 2.699/PE, que tinha por objeto a análise da competência para legislar sobre direito processual, o Supremo Tribunal Federal destacou...Questão 457941204283509Direito ConstitucionalA Constituição Federal determina que a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, constitui cri...Questão 457941204284018Direito ConstitucionalO servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional investido no mandato de VereadorQuestão 457941204285930Direito ConstitucionalNo que se refere à Teoria das Normas Constitucionais Inconstitucionais, é correto afirmar, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, queQuestão 457941204303960Direito ConstitucionalAssinale a alternativa em consonância com a Constituição Federal.