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Acerca das emendas constitucionais, pode-se corretamente afirmar que
Observe o seguinte excerto: Somente por __________ poderá ser criada __________ e autorizada a instituição de __________, cabendo __________, neste úl...
Karina é responsável pelo controle interno de um órgão municipal, e, durante uma fiscalização orçamentária, tomou conhecimento de determinada irregula...
A Câmara Municipal X aprovou uma consulta popular sobre questões locais e deseja que ela seja realizada concomitantemente às eleições municipais de 20...
No que concerne à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), à ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) e à ação declara...
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
No tocante aos servidores públicos civis, assinale a alternativa que contempla hipótese que está em consonância com as súmulas vinculantes do Supremo ...
Ao tratar da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, a Constituição Federal estabelece que
No tocante ao direito à informação, a Carta Magna estabelece, expressamente, que
Se o Governo do Estado de São Paulo decidisse ser necessária a criação de subsidiárias da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano SA – Emplasa,...
O salário-mínimo deverá ser fixado em lei, sendo