Ao tratar da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, a Constituição Federal estabelece que

Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação que corresponda ao quanto previsto pela Constituição Federal a respeito da repartição de competênci...

Determina a Lei Complementar nº 1.354/2020 que o servidor cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e...

Em caso de não adoção, pela autoridade administrativa, das providências determinadas pelo Tribunal de Contas, no prazo por ele consignado, para exato ...

A respeito dos precatórios, é correto afirmar que

Nos termos do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, a respeito do Mandado de Segurança, é correto afirmar que

Pertence aos Municípios 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios...

Assinale a alternativa que contempla corretamente o texto de uma súmula do Supremo Tribunal Federal.

Leia o texto seguinte e assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna.“A imposição estatal de restrições de ordem jurídica, quer se concre...

No que se refere à interpretação da natureza jurídica do preâmbulo da Constituição, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afir...

Assinale a alternativa que contempla hipótese de cabimento da Reclamação Constitucional.