Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204248427A respeito de lei municipal que extingue gratificação de caráter geral, é correto afirmar que se trata de norma1457941204248427Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosA respeito de lei municipal que extingue gratificação de caráter geral, é correto afirmar que se trata de normaAconstitucional, desde que observada a regra da irredutibilidade.Binconstitucional, pois ofensiva à regra da irredutibilidade.Cconstitucional, desde que não aplicável aos inativos com direito à paridade.Dinconstitucional, pois ofensiva a direito adquirido a regime jurídico.Econstitucional, pois decorrente do poder discricionário do Administrador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204224231Direito ConstitucionalO artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar direito...Questão 457941204237394Direito ConstitucionalA proteção jurídica dos indígenas, na Constituição Federal de 1988, determinaQuestão 457941204245326Direito ConstitucionalConsidere que Pedro é brasileiro, tem 30 (trinta) anos de idade, possui idoneidade moral e reputação ilibada, notórios conhecimentos contábeis e 5 (ci...Questão 457941204252982Direito ConstitucionalA respeito da Ordem Econômica e Financeira, é correto afirmar queQuestão 457941204276314Direito ConstitucionalA respeito do regime constitucional da segurança pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941204280804Direito ConstitucionalO Governador do Estado X objetiva decretar a intervenção no Município Y, e a Câmara Municipal solicita parecer do Procurador Jurídico sobre os requisi...Questão 457941204297116Direito ConstitucionalSegundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, as leis que disciplinam a matéria orçamentária são de iniciativaQuestão 457941204303356Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal julgar:Questão 457941204308280Direito ConstitucionalDebate-se muito na doutrina e na jurisprudência a relação intrínseca entre os entes federados na busca do equilíbrio no processo governamental. A form...Questão 457941204314537Direito ConstitucionalCompete privativamente ao Presidente da República