É vedado aos juízes, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 95 da Constituição Federal,

Considerando as disposições constitucionais a respeito das atribuições do Tribunal de Contas da União, no caso de constatação de irregularidades em co...

Caíque tem 12 (doze) anos, é indígena e ateu, e seus pais desejam matriculá-lo na escola pública de Ensino Fundamental Winston Churchill. No ato da ma...

Um município pretende proibir a instalação de farmácias a menos de 500 metros de estabelecimento de mesma natureza, a fim de permitir a instalação de ...

Assinale a alternativa correta sobre os Tribunais de Contas nos termos da Constituição de 1988:

Sobre o Tribunal de Contas, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

Assinale a alternativa que reproduz texto de Súmula do Superior Tribunal de Justiça.

A Constituição Federal estabelece que compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interes...

Considerando-se que os objetivos do Controle Interno na área pública estão capitulados no artigo 74 da Constituição Federal em vigor, que menciona que...

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, as leis que disciplinam a matéria orçamentária são de iniciativa

Assinale a alternativa que corretamente discorre a respeito da ação civil pública, prevista na Constituição Federal.