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No que concerne à responsabilidade do fornecedor de serviços, assinale a alternativa correta.
O direito de o consumidor reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação em bens não duráveis caduca em
Segundo o Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990 e alterações, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca...
Sobre as sanções administrativas contidas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
Tatiana comprou uma máquina de lavar roupas. Ao usar o produto em sua casa, verificou que o ato de centrifugar estava muito lento e as roupas não eram...
Gepeto teve seu nome negativado, no serviço de proteção ao crédito, pela empresa Majestosa S/A. Ocorre que ele nunca foi cliente dessa empresa e jamai...
Carlito da Silva ficou sem energia elétrica em sua residência por várias horas e acabou tendo prejuízo com perda de produtos de consumo doméstico que ...
O Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional de Direito Econômico (MJ), ou órgão federal que venha substituí-lo, é o organi...
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, estão incluídas no conceito de serviços, desde que prestadas mediante remuneração,
Sobre os contratos de consumo, é correto afirmar que
Analise as afirmações a seguir.I. O ato de impedir ou dificultar o acesso do consumidor às informações que sobre ele constem em cadastros, banco de da...