Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204301434O Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional de Direito Econômico (MJ), ou órgão federal que ...1457941204301434Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: MPSPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do ConsumidorO Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional de Direito Econômico (MJ), ou órgão federal que venha substituí-lo, é o organismo de coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, cabendo-lheArequisitar ao Ministério Público documentos e peças importantes para fins de adoção de medidas administrativas.Bcoordenar, elaborar e rever as regras da política estadual de proteção ao consumidor.Cincentivar a formação de entidades de defesa do consumidor pela população, vedada a participação de recursos financeiros.Dinformar, conscientizar e motivar o consumidor através dos diferentes meios de comunicação.Einstaurar inquérito policial para apreciação de delito contra os consumidores, nos termos de sua atuação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204349Direito do ConsumidorO Superior Tribunal de Justiça é responsável por editar súmulas de entendimento jurisprudencial sobre a interpretação da legislação consumerista, que ...Questão 457941204210923Direito do ConsumidorO comercianteQuestão 457941204239086Direito do ConsumidorA relação jurídica de consumo será considerada como tal, quando encontrarmos na contratação estabelecida entre as partes, de um lado a figura de um co...Questão 457941204248816Direito do ConsumidorSobre as regras de cobrança de dívidas e banco de dados descritas na lei consumerista, é correto afirmar queQuestão 457941204252038Direito do ConsumidorAssinale a alternativa incorreta sobre abusividade de cláusulas contratuais, conforme entendimento dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça.Questão 457941204267023Direito do ConsumidorEm relação às disposições relativas à contratação no comércio eletrônico, é correto afirmar:Questão 457941204284297Direito do ConsumidorA tutela específica das obrigações de fazer ou não fazer consisteQuestão 457941204300935Direito do ConsumidorSão nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços queQuestão 457941204307037Direito do ConsumidorAo disciplinar a política nacional de relações de consumo, impõe a Lei n.º 8.078/90, dentre outras determinações, a coibição e repressão eficientes de...Questão 457941204309976Direito do ConsumidorNo que diz respeito a banco de dados e cadastro de consumidores, no âmbito do direito do consumidor, é possível afirmar que