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A tutela específica das obrigações de fazer ou não fazer consiste
A respeito da responsabilidade civil dos fornecedores no mercado de consumo, a partir dos ditames constantes no Código de Defesa do Consumidor, assina...
A Resolução da Agência Nacional de Telecomunicações– Anatel nº 632, de 7 de março de 2014, aprovou o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Se...
Considerando que a vulnerabilidade do consumidor objetiva o estabelecimento da igualdade formal-material nas relações de consumo, é correto afirmar qu...
O direito a um meio ambiente sadio, o direito de os alunos de determinada faculdade receberem serviços educacionais de qualidade e o direito das vítim...
Sobre as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, é certo afirmar que
Sobre a desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que
Em relação ao direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, é correto afirmar que:
No que diz respeito a banco de dados e cadastro de consumidores, no âmbito do direito do consumidor, é possível afirmar que
Em relação ao fornecimento de serviços, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.