A Resolução da Agência Nacional de Telecomunicações– Anatel nº 632, de 7 de março de 2014, aprovou o Regulamento Geral d...

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (“CDC”), são direitos básicos do consumidor

No caso de direitos individuais homogêneos, se a sentença for julgada

Assinale a alternativa que está de acordo com o Decreto Federal nº 5.903/2006.

Nos termos do CDC, no que tange à desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a Política Nacional das Relações de Consumo se rege pelo seguinte princípio, dentre outros:

Assinale a alternativa que traz corretamente a hipótese de uma cláusula considerada nula de pleno direito pelo atual sistema do Código de Defesa do Co...

É correto afirmar que:

Assinale a alternativa correta, na temática da desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo.

Um médico cirurgião foi contratado para realizar uma intervenção em um paciente diagnosticado com pedras na vesícula. Fez a cirurgia e, após algum tem...

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), havendo vício do produto, pode o consumidor exigir