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É correto afirmar que:
No sistema jurídico consumerista, o conceito de consumidor não se restringe apenas àquela pessoa que, efetivamente como destinatário final, realiza a ...
Com relação às figuras do fornecedor e do consumidor, com base no Código de Defesa do Consumidor (“CDC”), assinale a alternativa correta.
Hipoteticamente, no dia 1º de setembro de 2023, Carolina dirigiu-se até uma loja de roupas localizada em Sorocaba e comprou diversos artigos, totaliza...
Sobre o conceito de consumidor e fornecedor, assinale a alternativa correta.
De acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor, se o fornecedor de serviços recusar cumprimento à oferta, o consumidor
Mirassol firmou um contrato de prestação de serviços com a empresa de festas infantis Seja Feliz LTDA. Na execução dos serviços, a fornecedora carreou...
Acerca dos direitos básicos do consumidor, afirma-se que
As práticas comerciais referentes à oferta, nas relações de consumo, estabelecem que
O princípio da intervenção estatal no sentido de proteger efetivamente o consumidor, segundo o texto expresso e a literalidade do inciso II, art. 4º d...
A tutela dos direitos coletivos em sentido amplo poderá ser exercida quando se tratar de