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Acerca dos direitos básicos do consumidor, afirma-se que
Considere a seguinte situação hipotética: Maria apresentava quadro de obesidade mórbida, com grave ameaça à sua saúde. O plano de saúde negou a cirurg...
Daniel é policial militar no Estado X e, na última segunda-feira, durante seu regular expediente, foi atingido por disparo acidental em razão de defei...
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (“CDC”), são direitos básicos do consumidor
Considere que, no âmbito do Município X, é a Concessionária ABC que explora comercialmente o serviço de lotes e jazigos de cinco dos quinze cemitérios...
O Código de Defesa do Consumidor é considerado um microssistema normativo, possuindo dispositivos de conteúdo programático; dentre eles, encontram-se ...
Considere que Luana tem uma loja de roupas no Shopping Luxo e tem o hábito de não expor o preço das peças, atribuindo preços distintos ao mesmo item, ...
Segundo o inteiro e exato teor das súmulas vigentes editadas pelo Superior Tribunal de Justiça acerca das relações de consumo, é correto afirmar que
É um instrumento, previsto no Código de Defesa do Consumidor, que pretende antecipar eventuais conflitos nas relações de consumo, regulando sua soluçã...
A notificação do consumidor, nos termos do parágrafo 2.º do artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor, antes de uma futura inscrição de seu nome no ...
Sobre fornecedor de produtos ou serviços, é correto afirmar que: