Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204309644De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), havendo vício do produto, pode o consumidor exigir1457941204309644Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Responsabilidade Civil por Vício do ProdutoDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), havendo vício do produto, pode o consumidor exigirAa substituição do produto e a restituição da quantia paga, a título de perdas e danos.Bque o fornecedor exerça sua opção legal de substituir o produto ou restituir imediatamente a quantia paga.Cimediatamente após a constatação do vício, a substituição do produto por outro em perfeitas condições de uso.Da restituição da quantia paga, que poderá se dar em até 30 (trinta) dias do apontamento do vício ao fornecedor.Ea restituição imediata da quantia paga, desde que decorridos 30 (trinta) dias sem que o vício fosse sanado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204350Direito do ConsumidorComo forma de prevenção e tratamento ao superendividamento, nos contratos de consumo a serem firmados que envolvam fornecimento de crédito e na venda ...Questão 457941204235425Direito do ConsumidorEm se considerando o direito básico do consumidor relacionado às práticas comerciais e à publicidade, é correto afirmar:Questão 457941204275900Direito do ConsumidorUm consumidor recebeu um panfleto de venda de automóvel dizendo que na compra do veículo naquela loja o valor da documentação seria grátis e ainda gan...Questão 457941204278451Direito do ConsumidorQuanto à extensão dos efeitos da coisa julgada coletiva em relação aos autores de ações judiciais individuais não suspensas, assinale a alternativa co...Questão 457941204278453Direito do ConsumidorTransitada em julgado decisão que julga improcedente ação coletiva proposta em defesa de direitos individuais homogêneosQuestão 457941204301430Direito do ConsumidorAs práticas comerciais referentes à oferta, nas relações de consumo, estabelecem queQuestão 457941204303327Direito do ConsumidorSobre a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, afirma-se:Questão 457941204306173Direito do ConsumidorDe acordo com o art. 37 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 11.09.90), a propaganda que promete algo que o produto não oferece ou que...Questão 457941204309980Direito do ConsumidorSão práticas abusivas:Questão 457941204310627Direito do ConsumidorQuanto à responsabilidade por vício do produto, assinale a alternativa correta.