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Assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.
A separação entre o patrimônio da pessoa jurídica e aquele dos sócios que compõem o quadro societário da sociedade limitada é regra, conforme prevê a ...
Considere que Maria comprou na loja Tudo de Casa uma chaleira elétrica da marca Fervendo e, 30 (trinta) dias após o uso regular do produto, ao ferver ...
O poder público tem o mister de fiscalizar e controlar o mercado de consumo, de modo a punir os fornecedores que desrespeitem as disposições legais pr...
Assinale a alternativa correta, na temática da desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo.
O princípio da intervenção estatal no sentido de proteger efetivamente o consumidor, segundo o texto expresso e a literalidade do inciso II, art. 4º d...
No que concerne às cláusulas abusivas, constantes de contratos de consumo, assinale a alternativa correta.
O reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo é um princípio que se reflete na
No que concerne aos contratos de adesão, é possível afirmar que
No sistema de defesa do consumidor, a aplicabilidade de suas normas
Quando a publicidade deixar de informar sobre dado essencial do serviço, ela é chamada de