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O calendário do ano letivo aprovado pelo Conselho de Escola estabeleceu a data de reunião de planejamento da unidade escolar. Ao serem convocados pelo Diretor da Escola para essa atividade, os docentes recusaram-se a participar, entendendo que sua função se restringia a comparecer nos dias letivos e dar suas aulas de acordo com o horário estabelecido.
Analise esse fato e assinale a alternativa que responde corretamente a essa questão, à luz do que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96 – alterada pela Lei nº 12.796/2013).