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Leia e analise as afirmativas a seguir: – É dever do Estado garantir essa etapa de ensino, gratuito e de qualidade, sem requisito de seleção.
– Essa etapa de ensino se traduz como um direito subjetivo de cada um e como dever do Estado e da família, na sua oferta para todos.
– As escolas que ministram esse ensino deverão trabalhar considerando essa etapa da educação como aquela capaz de assegurar, a cada um e a todos, o acesso ao conhecimento e aos elementos da cultura imprescindíveis para o seu desenvolvimento pessoal e para a vida em sociedade, assim como os benefícios de uma formação comum, independentemente da grande diversidade da população escolar e das demandas sociais.
Essas afirmativas dizem respeito