Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204298878Determina a Lei nº 10.520/02 que os entes federativos, para as compras e contratações de bens e serviços comuns, poderão...1457941204298878Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: SAEG-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Sistema de Registro de Preços - Decreto nº 7.892/2013 | Pregão - Lei nº 10.520/2002Determina a Lei nº 10.520/02 que os entes federativos, para as compras e contratações de bens e serviços comuns, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico, quando efetuadas pelo sistema deAregistro de preços.Bcontabilização diferida.Cregime de caixa.Dpadronização.Ecredenciamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204228Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 14.133/21, que disciplina licitações e contratos, é correto afirmar que o regime de contratação integrada se distingue dos demais pela...Questão 457941204208460Direito AdministrativoO Estado da federação X decidiu proceder à encampação de um serviço público que era administrado por concessionário em razão de regular contrato de co...Questão 457941204216119Direito AdministrativoFabiana, auditora fiscal, está realizando uma operação em uma empresa que presta serviços de limpeza, asseio e conservação para diversas entidades púb...Questão 457941204248163Direito AdministrativoA Administração Pública direta ou indireta deve obedecer aos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici...Questão 457941204250723Direito AdministrativoSobre a aplicação dos princípios constitucionais da administração pública, é correto afirmar queQuestão 457941204272656Direito AdministrativoA contratação, pelo Estado, de serviço de construção, implantação, gestão e manutenção de postos de atendimento ao cidadão, em dez municípios, conjuga...Questão 457941204296344Direito AdministrativoSe alguém dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, a Lei nº 8.666/93 prevê, expressamente, como penalidade para essa condu...Questão 457941204303971Direito AdministrativoNo exercício das funções notariais e de registro, é correto afirmar sobre o princípio da finalidade:Questão 457941204304990Direito AdministrativoA discricionariedade no ato administrativoQuestão 457941204313587Direito AdministrativoAssiste ao Poder Judiciário decidir, com força de definitividade, toda e qualquer contenda sobre a adequada aplicação do Direito. Nesse contexto, é po...