Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204300431O artigo 2º da Lei nº 8.080/90 afirma que “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as co...1457941204300431Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUSO artigo 2º da Lei nº 8.080/90 afirma que “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”. O mesmo artigo assegura queAdeve ser garantida a saúde, consistindo na execução de políticas pecuniárias que visem ao aumento do poder aquisitivo.Bé obrigatório o estabelecimento de condições que assegurem acesso restrito aos serviços para a sua promoção.Cos serviços de saúde de atenção básica constituem-se em atribuição federal.Do dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.Eos serviços de vigilância fazem parte do sistema de promoção da saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204226754Direito SanitárioA Vigilância Sanitária desempenha um papel crucial na proteção da saúde pública, atuando em diversas frentes para garantir que os produtos e serviços ...Questão 457941204229544Direito SanitárioO gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde deve ser adequado em todas as suas fases, com correta segregação e descarte de resíduos com potencia...Questão 457941204238231Direito SanitárioA participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) se dá por meio de duas instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde o Conselho...Questão 457941204253423Direito SanitárioSegundo o Decreto nº 7.508/2011, a porta de entrada no Sistema Único de Saúde (SUS)Questão 457941204258604Direito SanitárioEm uma unidade básica de saúde, são oferecidos atendimentos individuais e coletivos em Práticas Integrativas e Complementares (PICS), o que é muito ap...Questão 457941204262878Direito SanitárioA visita domiciliar deve serQuestão 457941204273495Direito SanitárioDe acordo com o disposto na Lei nº 8.080/90, que trata do SUS-Sistema Único de Saúde, as ações de saneamento que venham a ser executadas supletivament...Questão 457941204286391Direito SanitárioA Lei Orgânica da Saúde – Lei nº 8.080 (19.09.1990) – estabelece que: coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de saúde do trab...Questão 457941204297766Direito SanitárioA respeito do subsistema de acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, assinale a alternativa correta.Questão 457941204315153Direito SanitárioCom relação à Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n.º 307, de 14.11.02, que altera a RDC n.º 50, é correto afirmar que