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André, estudando o texto de Veiga (2004), tomou conhecimento de que “o Projeto Político-Pedagógico da escola dará indicações necessárias à organização do trabalho pedagógico que inclui o trabalho do professor na dinâmica interna da sala de aula”. Relacionou esse trabalho ao desenvolvimento do currículo, ao longo da duração de toda a Educação Básica, na busca sistemática de uma escola pública de qualidade para todos. Entendeu então, corretamente, que a LDBEN nº 9.394/96, em seus artigos 12, 13 e 14, normatiza condições institucionais necessárias para esse desenvolvimento. Dentre essas condições, tem-se: