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Renato inscreveu-se para o concurso de seleção de Professor de Educação Especial – Nível I da Prefeitura Municipal de Arujá. Examinou a atribuição para seu futuro cargo referente a “Elaborar o plano de ação pedagógico, imprimindo-lhe caráter flexível de acordo com as potencialidades e necessidades de cada aluno, para obter melhores respostas ao processo ensino-aprendizagem”. Concluiu acertadamente que o conteúdo dessa atribuição condiz com o que prescreve o art. 59, Inciso I, da LDBEN nº 9.394/96, o qual estabelece que os sistemas de ensino