Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204300924O Código Civil traz em seu bojo regramento específico sobre as pessoas jurídicas. Nos exatos termos da legislação,1457941204300924Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades JurídicasO Código Civil traz em seu bojo regramento específico sobre as pessoas jurídicas. Nos exatos termos da legislação,Aincluem-se no rol de pessoas jurídicas de direito público interno as autarquias, exceto as associações públicas.Bas pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos de seus agentes que nessa qualidade causem dano, sendo defeso o direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte desses, culpa ou dolo.Csão consideradas pessoas jurídicas de direito privado as organizações religiosas, as fundações, os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional.Ddecai em três anos o direito de anular a constituição de pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.Eas pessoas jurídicas não possuem personalidade e por isso não há que se cogitar a ocorrência de danos morais contra elas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205618Direito CivilConsidere que a Associação Mais Saúde Ocular ajuizou uma ação civil pública em face da Seguradora ABC requerendo a nulidade de cláusula contratual que...Questão 457941204231968Direito CivilCaio sentiu-se mal e foi levado ao hospital. Foi constatado que Caio teve um acidente vascular cerebral (AVC), razão pela qual foi necessária uma ciru...Questão 457941204238129Direito CivilUlisses e Márcio, vizinhos, decidiram apostar R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em um jogo de azar no qual Ulisses restou como vencedor. Diante da obrigaç...Questão 457941204254631Direito CivilJosé e João são comodatários de um bem indivisível e infungível de propriedade de Pedro. Após o término do prazo do contrato de comodato, José e João ...Questão 457941204258460Direito CivilHavendo a suspensão da celebração do casamento em decorrência de um dos contraentes manifestar-se arrependido, o qual, uma hora depois, retratou sua d...Questão 457941204273136Direito CivilSobre o regime de bens entre os cônjuges, assinale a alternativa correta.Questão 457941204278091Direito CivilTulio e Lívia possuem, respectivamente, sessenta e cinquenta e quatro anos de idade e celebraram pacto antenupcial, no qual adotaram o regime da parti...Questão 457941204280479Direito CivilDeterminada lei, composta por 200 (duzentos) artigos, tratando de assuntos ligados ao direito civil, contemplou a seguinte disposição em sua parte fin...Questão 457941204286126Direito CivilAssinale a alternativa correta sobre a passagem de água sob o enfoque das regras do direito de vizinhança.Questão 457941204316023Direito CivilAinda sobre a ótica dos contratos, assinale a alternativa em conformidade à legislação civil.