Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204300949Assinale a alternativa na qual estão presentes apenas fontes secundárias do Direito Tributário.1457941204300949Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Conceitos de Legislação TributáriaAssinale a alternativa na qual estão presentes apenas fontes secundárias do Direito Tributário.ADecisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa, e os decretos.BTratados e convenções internacionais que versem, no todo sobre tributos, e os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.CDecretos regulamentares e os tratados e convenções internacionais que versem sobre tributos.DConvênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e os tratados e convenções internacionais que versem, em parte, sobre tributos.EPráticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas e a lei ordinária que verse sobre matéria tributária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237403Direito TributárioAssinale a alternativa que completa corretamente a afirmação a seguir.Os tributos cobrados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Mu...Questão 457941204237828Direito TributárioSegundo estabelece o Código Tributário Nacional, a legislação tributária que disponha sobre a dispensa do cumprimento de obrigações acessórias é de se...Questão 457941204238565Direito TributárioSobre o regime jurídico da isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicaç...Questão 457941204241478Direito TributárioDetermina o Código Tributário Nacional que, na sucessão empresarial, o sucessor, continuando a respectiva exploração, responderá pelos tributos relati...Questão 457941204264663Direito TributárioQuando o tributo está relacionado com a descentralização da atividade pública, sendo instituído para o fim de dotar de recursos determinadas entidades...Questão 457941204272998Direito TributárioA ação anulatória da decisão administrativa que denega pedido de restituiçãoQuestão 457941204276217Direito TributárioTendo em mente as disposições constitucionais sobre a fixação de alíquotas do ICMS, assinale a alternativa correta.Questão 457941204295693Direito TributárioA imunidade recíproca, prevista na Constituição Federal,Questão 457941204295700Direito TributárioO crédito tributárioQuestão 457941204313092Direito TributárioDe acordo com a legislação que disciplina o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, tratando-se da tributação pela forma do lucro real, a parcela do lucr...